Presidente da Associação Nacional de Diretores teme fim do ensino público

Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas teme os “movimentos fortes contra a escola pública que podem levar a mudanças profundas”.

       «Tenho receio pela escola pública. E nós vamos estar atentos porque há movimentos fortes contra este tipo de ensino. O meu maior receio é que se esteja a caminhar para a criação de novos contratos de associação que entreguem a gestão das escolas públicas a particulares.»

        A extinção das DRE, no início do ano, foi caracterizada pelo Ministério como uma medida que “permitirá aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos descentralizados de gestão e apoiando a execução dos seus projetos educativos e organização pedagógica”.

       Mas é esta autonomia que os diretores de escolas não encontram nesta medida, como explica Adalmiro Botelho da Fonseca, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). “O que deveriam ter feito era pegar nas competências que tinham as DRE e analisar quais delas poderiam passar diretamente para as escolas. Não deixa de ser irónico que para se tratar da autonomia das escolas se acabe com as DRE, organismos descentralizados, para se criarem direções gerais, centralizadas em Lisboa.”

     O presidente da associação que representa os diretores das escolas públicas até concorda com a extinção das DRE na sua essência, mas só se elas fossem transformadas em organismos de apoio forte às escolas. “O que é que falta às escolas? Onde é que as escolas não têm apoio? E há um evidente que digo já: por exemplo, na área jurídica. Aqui não temos qualquer apoio. A não ser que o contratemos, mas também não temos dinheiro para o pagar. Por isso acho é que esta extinção deveria servir precisamente para isso, para a criação de verdadeiros organismos de apoio às escolas”, conclui.

     “Porque é que não se dialoga?”, pergunta. “Apenas nos chamam quando precisam de nos dizer o que foi decidido, porque têm de lá pôr que fomos ouvidos. Só somos consultados depois das decisões tomadas. Não existe qualquer diálogo connosco.”

      Segundo o diploma oficial do Ministério, esta medida do Governo enquadra-se num plano de racionalização de recursos e de redução da despesa pública e o MEC garante que com esta nova lei vai conseguir poupar cerca de seis milhões de euros anualmente. Mas o presidente da ANDAEP não tem dúvidas em afirmar que esta decisão é mais do que uma medida economicista. “A Educação, como outros domínios da sociedade, não deixa de ser apetecível a grupos económicos. E é preciso um Ministério forte que não se deixe influenciar por estes grupos, que não permita que eles interfiram nas decisões.”

        Adalmiro Botelho da Fonseca receia a criação de novos contratos de associação, não só “porque há muitas zonas do país cujas escolas públicas absorveriam todos os alunos que aí existem e, portanto, não são necessários contratos de associação com escolas particulares”, mas também porque receia “que se esteja a caminhar para a criação de novos contratos de associação que entreguem a gestão das escolas públicas a particulares”. 

          E o presidente da ANDAEP é claramente um acérrimo defensor do ensino público. Mas explica porquê: “Vários estudos chegaram à conclusão que a escola pública tem valências que o ensino particular não tem. Além disso, é uma escola muito mais inclusiva, tem na sua função não só ensinar a fazer mas também a ser. Não interessa à escola pública só colocar alunos em universidades. Aliás, está provado que a escola pública forma alunos que depois, no ensino superior, fazem os cursos muito melhor dos que lá chegaram via ensino particular.”

        Adalmiro Fonseca não tem receio de dar a sua opinião, salvaguardando que é disso mesmo que se trata, da sua opinião: “Para mim, desde o currículo à gestão de pessoal, à contratação de professores, tudo devia ser abrangido pela autonomia das escolas. “

        “A autonomia das escolas, para mim, é uma coisa tão simples quanto isto: as escolas deviam ser das comunidades”, começa por afirmar. “Claro que haveria sempre uma parte mínima nacional, um programa nacional e alguns princípios ditados pelo Ministério, mas depois seria a comunidade local a dizer o que é que quer das escolas. E mais, a própria comunidade deveria preparar para si um projeto educativo. E, isto sim, é autonomia.” 

         O presidente da ANDAEP termina dizendo que tudo fará, enquanto responsável pela associação que representa, para defender o ensino público e evitar que se cumpra “o que está escrito no relatório do FMI e que o senhor ministro ainda não desmentiu”, referindo-se à criação de novos contratos de associação.

          No final de dezembro de 2011, o MEC publicou em Diário da República a lei orgânica que determinou, com efeitos no início deste ano, a extinção das cinco direções regionais de Educação (DRE) e a sua passagem para a alçada da Direção-Geral da Administração Escolar, centralizada no Ministério da Educação e Ciência (MEC).

          Para além da extinção das DRE, esta lei do MEC veio determinar a saída do Gabinete de Educação Educacional (GAVE) da administração direta do Estado. De acordo com o diploma, o GAVE passou a ter um novo enquadramento jurídico como entidade autónoma e independente, “de forma a conceber e a aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis”.

http://www.portoeditora.pt/espacoprofessor/me14-presidente-da-associacao-nacional-de-diretores-teme-fim-do-ensino-publico-2#